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Relator vota pela rejeição da denúncia de Temer e critica PGR

Data: 10/10/2017 13:11:00
Crédito: Evaristo Sá/AFP

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) recomendou na terça-feira, 10, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a rejeição do prosseguimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República - PGR contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil e Moreira Franco, da Secretária-geral, pelo crime de organização criminosa. Michel Temer também foi denunciado por obstrução de Justiça, acusação que também foi rejeitada pelo relator.

Na ação, apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer é acusado de liderar uma quadrilha que desviou 537 milhões de reais dos cofres públicos. A base da acusação, que também envolve o crime de obstrução de justiça, são as delações da JBS e do doleiro, Lúcio Funaro.

Para o relator, as informações são baseadas em “delações espúrias, sem credibilidade, não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”. Bonifácio tratou Temer e os ministros palacianos como inocentes criaturas, como se nada tivesse sido descoberto sobre eles. E criticou vorazmente a Polícia Federal, o Ministério Público e até o Judiciário. "O que nos fica claro é que a tentativa de envolver ministros e o presidente não encontra respaldo nas várias páginas da denúncia", afirmou.

Segundo ele, o Ministério Público ''comanda'' a Polícia Federal e, ''mancomunado com o Judiciário'', causa um desequilíbrio entre os poderes. O deputado avalia que agentes federais, procuradores e magistrados têm poder demais. E utilizam todo seu poderio para se sobrepor ao Legislativo e ao Executivo. ''Basta verificar que, nesses autos, a Presidência da República não é tratada com a devida reverência'', queixou-se.

Em seu parecer, o relator disse que é preciso levar ao país a certeza de que o afastamento de Temer neste momento seria uma crise para o governo, ainda mais sob uma denúncia "claramente duvidosa".

Com o parecer favorável, os governistas acreditam ter entre 38 e 44 votos dos 66 membros da Comissão de Constituição de Justiça, incluindo deputados de PSB e PSDB, primeira etapa da tramitação. Como houve pedido de vista, a discussão da denúncia na CCJ só deve começar na próxima terça-feira 17. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acredita ser possível votar em plenário o relatório da CCJ até o dia 23 de outubro. Caso o STF aceite a denúncia, Temer é afastado da Presidência por até 180 dias. Ninguém da base do governo considera este cenário possível.

Paralisia do orçamento - Para não desviar a atenção dos deputados da segunda denúncia, Temer empurra com a barriga o envio ao Congresso de medidas econômicas prometidas há dois meses. Sem elas, o déficit fiscal de 2018, estimado em estratosféricos R$ 159 bilhões, pode ser ainda maior. O governo já mandou avisar aos integrantes da comissão que só enviará medidas provisórias impopulares, que cortam despesas com servidores públicos, por exemplo, depois dessa data.

Ao mesmo tempo que protela medidas antidéficit, Temer gasta o que o Tesouro não tem para satisfazer os apetites dos seus aliados no Congresso. Dados divulgados por deputados do PT, PCdoB e até do PMDB são de que foram empenhados nos últimos 30 dias R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, para liberação após a votação da matéria no plenário da Câmara. (Com UOL, G1, Estadão, Carta Capital e Sul 21)