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FST denuncia reformas do governo Temer na OIT

Data: 30/08/2017 14:19:00
Crédito: FST

Delegação do Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST, integrado por 22 Confederações laborais, entregou, em Genebra, documento ao diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho - OIT, Guy Rider, denunciando a violação, por parte do governo brasileiro, das convenções daquela instituição das quais o Brasil é signatário.

O documento do FST denuncia que a aprovação da lei da reforma trabalhista pelo Congresso Nacional e já sancionada pelo Executivo viola as Convenções 98, 154 e 155 da OIT, segundo as quais a promoção das convenções coletivas deve ser efetivada sempre em condições mais favoráveis das fixadas na legislação do trabalho. Ou seja, os acordos e convenções não podem, segundo as normas da OIT ratificadas pelo governo brasileiro, subtrair direitos consagrados em lei, como prevê a reforma trabalhista recém-aprovada.

Além disso, o FST denuncia que a nova lei cuja previsão de vigência é o próximo mês de novembro, “destrói qualquer possibilidade de uma legítima negociação pois traz em seu bojo o enfraquecimento das entidades sindicais de trabalhadores, desestímulo aos contratos coletivos, incentivo à demissão de trabalhadores e substituição por mão-de-obra sem proteção”. O documento sinaliza que a reforma trabalhista do governo Temer desrespeita “o patamar mínimo civilizatório e sem observância da dignidade da pessoa humana”.

Os dirigentes sindicais da comitiva consideram que “a prevalência do negociado sobre o legislado – premissa da reforma trabalhista – não valoriza a negociação coletiva, mas cria espaços para a precarização das condições de trabalho ao permitir que sejam pactuados parâmetros laborais abaixo do que prevê a lei, gerando insegurança jurídica. A discussão em torno da proposta precisa ser, necessariamente, precedida pela reforma do sistema sindical e pela criação de instrumentos para punição de atos antissindicais, sob pena de esvaziamento das negociações e fomento extraordinário à corrupção nas relações coletivas de trabalho”.

Na ocasião, Guy Rider demonstrou conhecimento da situação brasileira e estranhou o fato da reforma trabalhista ter sido aprovada em pouco tempo. Relatou, também, encontros com autoridades governamentais brasileiras e o fato, estampado pela imprensa, de que governo estaria disposto a adotar medidas antipopulares pois não terá interesse de se submeter futuramente às urnas. (Fonte: Comunicação FST)