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OIT desmente relator da reforma trabalhista na Câmara

Data: 14/06/2017 14:02:00

As afirmações do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista na Câmara, feitas após viagem a Genebra, Suíça, de que “a OIT excluiu o Brasil da lista de possíveis infratores das normas trabalhistas internacionais” e que, “com isso, a entidade não avaliza as acusações de que a modernização das leis do trabalho no país não poderão infringir direitos do trabalhador”, foram desmentidas em matéria do Valor Econômico, de 14 de junho.

Segundo o jornal, a mentira de Marinho levou a OIT a emitir dois comunicados e o diretor do escritório em Brasília, Peter Poschen, afirmou que “a OIT não proferiu nenhum parecer sobre o projeto de lei”. A declaração de Poschen foi feita durante leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), ao PL 38/17, na Comissão de Assuntos Sociais.

Marinho acusou o movimento sindical de usar as críticas ao projeto “de forma mesquinha para avalizar posições políticas de grupos e partidos”. As centrais denunciaram a proposta de reforma à OIT e Marinho teve de ir a Genebra defender a reforma. Segundo o jornalista Murakawa, as mentiras do deputado “causaram mal-estar na OIT, uma vez que a entidade não pode opinar sobre projetos de lei”.

Em seu comunicado, Poschen explica que a exclusão do Brasil da lista dos 24 casos de violações discutidos pela Comissão de Aplicação de Normas na reunião de Genebra não está relacionada ao mérito do PLC 38 e “não deve ser interpretada, de maneira alguma, como opinião sobre o referido projeto".

Segundo a nota da OIT, a proposta de prevalência do negociado sobre o legislado está sendo interpretada equivocadamente para justificar a supressão de legislação mínima de proteção à classe trabalhadora. Diz o comunicado que "o objetivo geral das Convenções 98, 151 e 154 é a promoção da negociação coletiva para encontrar um acordo sobre termos e condições de trabalho que sejam ainda mais favoráveis [ao trabalhador] que os previstos na legislação". (Com Valor Econômico e Portal CTB)