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TSE vota contra cassação da chapa Dilma-Temer, mas governo perde força

Data: 12/06/2017 13:59:00
Crédito: Agencia Brasil

Com votação apertada – 4 a 3 pela absolvição – chapa Dilma-Temer é inocentada da ação movida pelo PSDB em 2015, com alegação de que a campanha PT-PMDB recebeu dinheiro de propinas desviadas da Petrobras com suspeita de uso da máquina do governo em favor da presidente e do vice, causando desequilíbrio na disputa. Ainda que tenha conseguido se livrar desta ação, o governo Temer segue processo de definhamento contínuo. Além da debandada de pelo menos três partidos da base aliada – PSB, PPS e PTN – que representam juntos cerca de 11% do número total de parlamentares nas duas casas legislativas, o PSDB, principal partido da base aliada, está rachado e podendo abandonar o governo a qualquer momento.

Embasados pela aplicabilidade do ditado popular “o que os olhos não veem, o coração não sente”, quatro dos sete ministros entenderam que não há provas suficientes para retirar o mandato da chapa, mas reconheceram os indícios de corrupção durante o período eleitoral. A maioria simples dos ministros também argumentou que as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, não são suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014.

Apesar da aparente vitória do governo no TSE, a profunda crise política e de representatividade não se encerrou e terá capítulos ainda mais tensos nos próximos dias. Até a próxima segunda, 19, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal - STF. Esta é a primeira vez que um presidente da República será denunciado ao STF por crimes cometidos durante o mandato. Além das delações de executivos da JBS, a denúncia deve conter dados da ação controlada e do inquérito já em curso. Entre eles está o depoimento do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador do ex-deputado Eduardo Cunha.

Já o Planalto, crendo na solidez da base aliada visivelmente dividida, já se prepara para enfrentar a denúncia de Janot. A expectativa do governo é que seja uma tramitação rápida. O plano é tentar garantir um placar de mais de 200 votos para barrar autorização da Câmara para abertura de processo. Aliados de Temer gostariam de “liquidar” o assunto entre uma semana e dez dias, encurtando os prazos regimentais.

A avaliação de correligionários é que Temer ganhou uma sobrevida com a decisão favorável do TSE, porém, analistas políticos põem em descrédito este fôlego pós-TSE e afirmam que o governo está apenas adiando vagarosamente seu próprio fim e que o processo normal daqui para frente é o enfraquecimento entre a própria base aliada dia após dia.

Nova denúncia – Denúncia da revista Veja afirma que o governo utilizou a Agência Brasileira de Inteligência – o serviço secreto brasileiro – para investigar o relator da Lava Jato no STF, Luiz Edson Fachin. Segundo a revista, o governo acionou a Agência Brasileira de Inteligência para bisbilhotar a vida do ministro com o objetivo de encontrar qualquer detalhe que pudesse fragilizar e constranger sua posição de relator da Lava Jato.

A ministra Cármen Lúcia condenou a suposta “devassa ilegal” da vida do relator e disse que isso, se confirmado, seria “prática própria de ditaduras”. “É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”, disse.

Segundo a presidente do Supremo, se comprovada a prática, em qualquer tempo, “as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”. Menos de três horas depois, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se manifestou e falou em “práticas de um Estado de exceção”.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe comparou a suposta investigação realizada pela Agência Brasileira de Inteligência contra o ministro do STF à ação de regimes totalitários e citou que a revelação indica “desespero”. (Com Agência Brasil, Estadão e Globo)