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Relatório da reforma trabalhista na CAS será lido amanhã

Data: 12/06/2017 13:58:00
Crédito: Senado

Acordo entre base aliada e oposição define que o parecer ao PLC 38/17, que trata da reforma trabalhista, só será votado na comissão dia 20 de junho. Em seguida à apreciação do relatório votam-se os destaques apresentados ao texto. Na Comissão de Assuntos Sociais - CAS, segunda comissão de mérito do projeto, a correlação de força é totalmente desfavorável aos trabalhadores. No segundo parecer de Ferraço, que também foi relator na Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, ele repete o posicionamento adotado anteriormente de não propor nenhuma alteração no projeto. Deixando, desse modo para o governo vetar, como sugere, pontos divergentes. 

Tramitação CCJ – Dia 21 de junho a matéria vai ser examinada pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, onde o relator é o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Após a leitura do relatório de Jucá, o colegiado votará a matéria no dia 28 de junho. A votação em plenário poderá ser entre os dias 5 e 6 de julho.

Dia 13 - CAS: leitura do relatório e dos votos em separado

Dia 20 - CAS: votação da proposta

Dia 21 - CCJ: leitura de relatório e dos votos em separado

Dia 28 - CCJ: votação da proposta

O senador Paulo Paim (PT-RS), que esteve à frente da elaboração deste calendário, ao lado de Jucá, destacou que firmar um entendimento para o encaminhamento da análise, independentemente do resultado da proposição, é bom para o parlamento. A oposição temia que o processo legislativo fosse abreviado, e que o texto fosse analisado em regime de urgência, sem passar por todas as comissões previstas.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, reafirmou que a reforma trabalhista – PLC 38/2017 – será votada, mas sem pressa. “À medida que eu distribuí a matéria para ir a três comissões, é natural que eu defenda que passe nas três comissões. O debate e o posicionamento de cada senador e de cada partido são naturais neste processo. Não há açodamento para essa matéria. O Congresso vai funcionar, pelo menos, até o dia 14 de julho. Temos prazo até lá. Essa matéria tem que tramitar”, afirmou Eunício.

O presidente do Senado falou ainda que a proposta será pautada para o plenário tão logo seja aprovada nas comissões. “A matéria, passada nas três comissões, vem para o plenário e não tem motivo para eu não pautá-la de imediato. Minha responsabilidade com o país é pautar essa matéria. Desde a primeira entrevista, disse que votaria assim que ela chegasse pronta para o plenário”.

População teme - Com reforma trabalhista, 89% temem não sustentar família, afirma pesquisa. Levantamento aponta ainda que 69% não consideram possível se aposentar a partir da aprovação das regras propostas pelo governo. A rejeição dos trabalhadores às reformas pretendidas pelo governo de Michel Temer está associada à insegurança deles em relação ao futuro. O temor de que as mudanças possam levar ao empobrecimento das famílias brasileiras é generalizado.

A pesquisa questionou os entrevistados sobre pontos específicos das reformas do governo. Além do alto número de brasileiros que preveem serem incapazes de sustentar suas famílias com o contrato de trabalho intermitente, 90% afirmam que não teriam coragem de fazer um crediário ou financiamento para comprar uma casa, um carro ou um eletrodoméstico se o contrato de trabalho for temporário.

A rejeição à prevalência da negociação coletiva sobre o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, principal item da reforma trabalhista-sindical atualmente em tramitação no Senado, também é alta. O levantamento aponta que 68% consideram a proposta mais favorável aos patrões e menos aos empregados.

Quando o tema é a reforma previdenciária de Temer, entre aqueles que ainda acreditam poder recorrer à Previdência, 21% acham possível garantir o benefício mínimo após 25 anos de contribuição. Em relação à obtenção do benefício máximo, apenas 3% acreditam que conseguirão se aposentar depois de 40 anos de contribuição. (Com Agência Senado, Carta Capital e Diap)