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Debate das preliminares no TSE indica permanência de Temer

Data: 08/06/2017 13:05:00
Crédito: Agencia Brasil

As discussões preliminares do maior julgamento da história do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, do pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, por suposto abuso de poder político e econômico e fraude na campanha presidencial da chapa PT-PMDB em 2014, independentemente do resultado, indicam que Michel Temer deverá permanecer na Presidência da República.

A previsão é consenso entre vários analistas políticos, jornalistas e advogados, considerando as manifestações iniciais dos ministros. Mesmo assim, a avaliação é de que o presidente sairá ainda mais enfraquecido, principalmente, diante das últimas denúncias e da abertura de inquérito que deve ser defendida pela Procuradoria-Geral. Em sendo assim, a crise político-econômica tende a continuar e até a se agravar.

Segundo a ação, movida pelo PSDB em 2015, a campanha de Dilma e Temer recebeu dinheiro de propinas desviadas da Petrobras e há suspeita de uso da máquina de governo em favor da presidente e do vice, causando desequilíbrio na disputa. “Entre as irregularidades estão omissão de dados do governo sobre o número de pessoas em situação de miséria; transporte de eleitores em atos de campanha no nordeste; falta de comprovação de parte das despesas; e uso dos Correios para a postagem indevida de propaganda eleitoral”.

Se os ministros entenderem que tais acusações são procedentes, Temer pode ter o mandato cassado e Dilma poderá ser impedida de se candidatar a novos cargos políticos por 8 anos. Como Dilma já deixou o poder após o impeachment em 2016, se a chapa for cassada, Temer pode deixar a Presidência. Em caso de decisão desfavorável, o presidente pode recorrer ao próprio TSE e ao STF.

Entre as preliminares rejeitadas no primeiro dia de debate, por unanimidade, estão a impossibilidade de o TSE julgar cassação de mandato de presidente; ordem de depoimento de testemunhas e outras questões processuais que impediriam o julgamento do mérito da cassação; pedido de extinção de duas das três ações em julgamento; e o argumento segundo o qual a ação perdeu o objeto após o impeachment de Dilma.

Como última preliminar, os advogados de Dilma pedem que os depoimentos do empreiteiro Marcelo Odebrecht e dos publicitários Mônica Moura e João Santana sejam desconsiderados. Alegam que as provas da Odebrecht não poderiam ter sido colhidas por iniciativa do relator; que não tiveram oportunidade de acessá-las enquanto estavam em sigilo; e que foram obtidas a partir de vazamentos ilegais. Já a defesa de Temer pede a separação das contas de campanha dele e da ex-presidente e também quer anular os depoimentos da Odebrecht.

Se isso ocorrer, a acusação de que houve abuso de poder político e econômico na campanha ficará enfraquecida, podendo levar até a absolvição da chapa por falta de provas. O relator do processo, Herman Benjamin, votou nesta quarta-feira para rejeitar esse pedido. Ele afirmou que não houve ampliação do escopo da ação e que o andamento das investigações da operação Lava Jato – que constava do pedido inicial feito pelo PSDB – justificou a inclusão dos depoimentos dos delatores da Odebrecht. Ele também considerou que a lei e o Supremo Tribunal Federal autorizam o juiz a “buscar a verdade dos fatos” ao longo do processo.

“O Palácio do Planalto aposta num placar de 4 a 3, favorável ao presidente Michel Temer – e, por tabela, também à ex-presidente Dilma Rousseff. Para um observador atento, está claro que os ministros Admar Gonzaga, Napoleão Maia e Tarcísio Vieira tendem absolvê-lo. Benjamin, Rosa Weber e Luiz Fux, a condená-lo. O voto de Minerva caberia, portanto, ao presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes”.

Ainda segundo analistas e jornalistas, não deverá haver pedido de vista, para não atrasar ainda mais a decisão, e o ministro Benjamin votará pela cassação da chapa e do mandato de Temer. Votadas as preliminares, começam hoje os votos de cada um dos sete ministros e o julgamento poderá se estender até sábado. (Com G1, jornais e blogs)